O que um bom julgamento tributário precisa enxergar

O Direito gosta de organizar o mundo.

Separamos obrigações principais e acessórias, distinguimos fato gerador e base de cálculo, classificamos receitas, despesas, créditos, penalidades e sujeitos da relação tributária.

Essa organização é necessária.

Sem categorias, seria difícil transformar acontecimentos da vida em questões juridicamente compreensíveis.

O mundo, contudo, não precisa se comportar segundo essas classificações.

Uma empresa vende, financia, contabiliza, produz, contrata, reconhece receitas, assume riscos e organiza seus custos.

Somente depois essas operações chegam ao processo tributário, convertidas em documentos, registros contábeis, contratos, notas fiscais, declarações, laudos e argumentos.

Entre o acontecimento e sua qualificação jurídica existe, portanto, um trabalho que nem sempre recebe a atenção devida.

Antes de decidir qual norma incide, é necessário compreender o que efetivamente ocorreu.

Parte das controvérsias apresentadas como divergências de interpretação esconde uma questão anterior.

Pode haver desacordo sobre a natureza da operação, sobre aquilo que determinado documento demonstra ou sobre a função econômica de certo pagamento.

Nesses casos, iniciar a análise diretamente pela legislação pode significar começar pelo ponto errado.

Uma boa interpretação jurídica construída sobre uma premissa factual equivocada continuará conduzindo a uma conclusão equivocada.

Exemplo de uma relação entre duas empresas Considere uma movimentação financeira entre duas empresas.