TikTok pagará US$ 400 milhões em acordo nos EUA

Departamento de Justiça encerra ação sobre coleta indevida de dados de menores após negociação com a empresa

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O TikTok e a controladora chinesa ByteDance fecharam nesta sexta-feira, 21, um acordo de US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões) com o governo dos Estados Unidos para pôr fim a um processo que apontava violações à privacidade de usuários menores de idade .

A ação, movida pelo Departamento de Justiça em 2024, sustentava que as empresas coletaram dados pessoais de crianças sem autorização dos responsáveis .

Esse decreto anterior envolvia a Musical.ly , aplicativo que deu origem ao TikTok e que, à época, foi multado em US$ 5,7 milhões por reunir nomes, e-mails e outros dados de crianças pequenas sem aval dos pais.

A alegação central do processo era o descumprimento de uma norma que obriga plataformas voltadas ao público infantil a obter permissão dos responsáveis antes de coletar informações de usuários com menos de 13 anos.

O procurador-geral adjunto Stanley Woodward declarou que a prioridade do órgão “é garantir que as crianças estejam protegidas online e que as empresas às quais são confiadas suas informações pessoais cumpram suas obrigações legais” . O TikTok não retornou pedido de posicionamento até o fechamento desta matéria.

O governo americano reconheceu que, desde a abertura do caso, o aplicativo passou por reformulações em sua estrutura societária, na gestão e nas políticas de privacidade e conformidade. Essas alterações foram apontadas como fator relevante para viabilizar o entendimento sem a continuidade do litígio.

Em janeiro deste ano, a ByteDance já havia aceitado formar uma joint venture com controle majoritário norte-americano, medida que visava resguardar dados de usuários nos EUA e afastar o risco de banimento da plataforma no país , onde soma mais de 200 milhões de usuários.

Segundo o Departamento de Justiça , o acordo “garante que as famílias norte-americanas continuem a se beneficiar de proteções mais rigorosas, sem a demora e a incerteza de um litígio prolongado” .