Fisco avança com a liquidação de impostos pela venda das barragens da EDP e admite cobrança coerciva

A Autoridade Tributária (AT) já desencadeou os procedimentos de inspeção e liquidação dos impostos que considera devidos pelo negócio de venda das seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela francesa Engie.

O Ministério das Finanças confirma ao ECO que os processos estão “já concluídos ou em curso” e admite que, se não houver pagamento voluntário dentro do prazo legal, será avançada uma execução fiscal para cobrança coerciva.

Em resposta às perguntas do ECO, o Ministério das Finanças explica que, após o arquivamento do processo pelo Ministério Público, a AT “desencadeou os procedimentos de inspeção relativos a esses impostos” , com o objetivo de apurar os montantes em falta e proceder posteriormente à liquidação e emissão das respetivas notas de cobrança.

O Governo sublinha, contudo, que o sigilo fiscal impede a divulgação de informação concreta sobre a situação tributária dos contribuintes.

AT vai cobrar 335 milhões em impostos pelas barragens da EDP Ler Mais O Ministério das Finanças acrescenta que a condução das inspeções, liquidações e cobranças cabe exclusivamente à AT e revela que os procedimentos relativos à emissão das notas de liquidação e de cobrança e à notificação dos interessados “encontram-se já concluídos ou em curso”.

A tutela afirma ainda que está assegurado que “não ocorrerá a caducidade do direito à liquidação dos impostos”.

O ponto de situação confirma, assim, que o Fisco está a avançar com o processo de cobrança dos impostos identificados na sequência da investigação do negócio das barragens.

Em causa está uma dívida potencial de 335,2 milhões de euros, devida pela EDP e Camirengia, correspondente a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo e IRC.

Em causa está uma dívida potencial de 335,2 milhões de euros, devida pela EDP e Camirengia, correspondente a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo e IRC.

De acordo com o despacho do Ministério Público que arquivou o inquérito criminal , estão em causa 99,6 milhões de euros de IMT, 120,9 milhões de euros de Imposto do Selo, relativos aos imóveis e às concessões hidroelétricas, — estes dois impostos são devidos pela Camirengia — e 114,67 milhões de euros de IRC, correspondente à mais-valia obtida pela EDP com a venda das ações da Camirengia à Engie.

O processo remonta a março de 2020, quando a EDP Gestão de Produção realizou uma cisão e transferiu para a Camirengia seis aproveitamentos hidroelétricos — Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.