Sindicato dos Médicos do Norte leva à Provedora de Justiça novo modelo de escolha da Formação Especializada

A queixa dá continuidade à intervenção iniciada pelo SMN a 16 de setembro, quando exigiu à Ministra da Saúde e à ACSS esclarecimentos sobre os lotes de candidatos, o algoritmo de atribuição de vagas, o número de opções permitido e o destino das vagas recusadas.

A resposta da ACSS não esclareceu as questões concretas colocadas.

No dia 28 de setembro, a Direção do SMN reuniu também com cerca de 30 médicos internos de Formação Geral, para ouvir as suas preocupações e avaliar o impacto do novo modelo.

Para milhares de jovens médicos, esta escolha pode determinar a especialidade que vão exercer, a unidade de saúde onde vão trabalhar e a localidade onde irão viver durante vários anos.

As regras têm de ser claras, conhecidas antecipadamente e iguais para todos.

Até 2025, cada candidato escolhia, por ordem de classificação, conhecendo as vagas ainda disponíveis.

Depois de os candidatos se terem inscrito, realizado a prova e sido ordenados, a ACSS anunciou que a escolha em 2026 seria exclusivamente online, assíncrona e por lotes.

Não se trata apenas de trocar uma sala por um computador.

Mudou a própria forma de escolher.

Os candidatos passam a ordenar previamente as suas preferências, que serão processadas por um algoritmo, sem conhecerem as vagas efetivamente disponíveis quando chegar a sua posição.

Persistem dúvidas sobre aspetos essenciais do processo e desigualdades nas condições de escolha: o primeiro lote irá dispor de cerca de quinze dias, enquanto os restantes terão pouco mais de 13 horas, eventualmente num dia de trabalho e sem dispensa de serviço.

O SMN pede uma intervenção urgente antes do início das escolhas e que, em 2026, seja mantido um sistema sequencial, presencial ou eletrónico, mas síncrono e em tempo real.

Modernizar não pode significar retirar transparência, informação ou direitos.

Digitalizar um concurso não pode servir para mudar as regras depois de ele ter começado.