Gasolina mais barata: Senado aprova projeto que reduz preço do combustível

Um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira,12.O texto, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.A proposta também concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos.

A isenção ainda valerá para a Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027.Antes, o texto só tratava inicialmente dos combustíveis, mas recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.Impactos do cenário internacionalA elevação dos custos dos combustíveis e de insumos para a cadeia produtiva nacional, como os fertilizantes, foi influenciada pela guerra no Irã.Simultaneamente, o cenário internacional também gera valorização do petróleo e gás extraídos no Brasil.

O objetivo do projeto é justamente amortecer o prejuízo desses setores afetados usando a renda extra obtida pela venda do petróleo brasileiro.Mas, para que isso seja possível, uma exceção para essas medidas precisou ser criada por meio desta proposta.

Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem a concessão de benefícios fiscais sem indicação da fonte para compensá-los e do impacto que eles terão nas contas do governo.Além disso, a LDO diz que fica proibida a “ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário” e a criação de novas despesas obrigatórias.

O projeto, então, contorna a norma em 2026.A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.Em 2022, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um “estado de emergência” no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.

Leia Também: ENTENDA OS IMPACTOS Gasolina com 32% de etanol: quais carros merecem mais atenção? ECONOMIA Gasolina com 32% de etanol chega aos postos neste sábado; veja o que muda AUTOS Gasolina E32 amplia desafio para veículos não flex Tributos dos combustíveisSegundo a proposta, o governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis e compensar a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas obtidas pela União em razão da alta internacional do petróleo.Com esse objetivo, poderá usar royalties, participações especiais da União decorrentes do resultado da exploração de petróleo ou gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento.