TRE-SP mantém multa de R$ 15 mil contra Lula por campanha antecipada

Presidente pediu votos para Tebet e Marina durante ato oficial do governo em São Paulo, em maio

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a aplicação da multa de R$ 15 mil ao presidente Lula (PT) por propaganda antecipada antes do início da campanha eleitoral para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede).

Em 19 de maio, o petista pediu votos para as duas ex-ministras durante um ato oficial do governo federal em São Paulo. Tebet e Marina são candidatas ao Senado pela chapa de Fernando Haddad (PT) no estado.

“Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas” , disse o petista ao anunciar uma linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas.

Após a repercussão do episódio, o Canal Gov retirou da transmissão oficial o trecho em que Lula pede votos para Marina Silva e Simone Tebet.

O caso foi levado à Justiça Eleitoral pelo partido Missão , que também pediu a condenação das duas ex-ministras de Lula.

O tribunal, no entanto, absolveu Tebet e Marina por entender que não havia elementos suficientes para concluir que elas tivessem combinado ou dado anuência prévia ao pedido de votos feito pelo presidente.

Apesar da tentativa de Lula de dizer que não houve pedido explícito de voto, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que a fala configurou um pedido explícito e inequívoco de apoio eleitoral.

“A expressão ‘dar voto para as duas’, dirigida ao público presente e associada nominalmente às beneficiárias da manifestação, revela conteúdo objetivo e eleitoral. A circunstância de a fala ter sido acompanhada da expressão ‘um dia’ não afasta sua natureza, pois não descaracteriza o comando dirigido ao eleitorado nem retira o sentido de estímulo ao voto” , diz a decisão.