Fundo para fortalecer Defensoria Pública da União vai à sanção

O Senado aprovou nessa terça-feira (11) o projeto que cria um fundo destinado a fortalecer a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e financiar ações de acesso à Justiça, promoção dos direitos fundamentais e atendimento à população vulnerável.

Aprovado em regime de urgência e por votação simbólica, o projeto de lei 1.881/2025 segue agora para sanção presidencial.

O Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) poderá financiar programas e projetos voltados à melhoria da atuação institucional da DPU, incluindo iniciativas de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial de direitos individuais e coletivos.

A proposta também permite o uso dos recursos para melhorias na infraestrutura da Defensoria, aquisição de veículos, equipamentos e softwares e ações voltadas à ampliação da cobertura da instituição.

O fundo terá um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. A composição dos colegiados e a forma de escolha dos integrantes deverão ser definidas posteriormente em regulamento.

Entre as receitas previstas estão dotações orçamentárias próprias, doações, recursos de emendas parlamentares e parcelas de valores arrecadados no âmbito da Justiça da União.

O texto destina ao fundo, por exemplo, 5% das custas recolhidas pela Justiça da União de primeiro e segundo graus e 5% de determinadas multas aplicadas por magistrados em processos cíveis.

Também poderão integrar o fundo recursos provenientes da alienação de bens considerados abandonados, da venda de equipamentos, veículos e outros materiais da DPU, valores obtidos com inscrições em concursos organizados pela instituição e transferências de outros fundos públicos ou privados.