Justiça derruba parcialmente regra da Prefeitura de SP que limita uso de equipamentos sonoros por artistas de rua na Paulista

Banda de rock se apresenta em frente ao Parque Trianon, na Avenida Paulista Guilherme Colugnatti de Abreu Oliveira/USP Uma liminar da Justiça derrubou parte da regra criada pela Prefeitura de São Paulo que proibia artistas de rua de usar fontes externas de energia para alimentar caixas de som, amplificadores e outros equipamentos durante apresentações na Avenida Paulista aos domingos e feriados.

A decisão permite novamente o uso desses equipamentos, mas mantém a proibição de estruturas que ofereçam risco à circulação de pedestres, como cabos espalhados pela via e geradores a combustão.

O g1 solicitou posicionamento da prefeitura e aguarda retorno.

A restrição havia sido anunciada pela gestão municipal em meio à pressão de moradores por medidas contra a poluição sonora e a uma investigação do Ministério Público sobre a fiscalização do programa Ruas Abertas.

Na prática, a norma vetava o uso de baterias, geradores e ligações elétricas em imóveis próximos para abastecer equipamentos de som utilizados por músicos e outros artistas.

Ao conceder a liminar, nesta quinta-feira (17), o juiz Antonio Augusto Galvão de França entendeu que não faz sentido presumir que haverá excesso de barulho apenas porque o equipamento de som utiliza uma fonte externa de energia.

Segundo ele, a prefeitura já dispõe de instrumentos para medir o volume emitido e fiscalizar o cumprimento dos limites de ruído caso a caso.

Na decisão, o magistrado também afirmou que a proibição poderia restringir atividades culturais e comprometer a renda de artistas que se apresentam regularmente nos espaços públicos.

Por outro lado, manteve a possibilidade de a prefeitura continuar fiscalizando o nível de som das apresentações.

A proibição desagradou tanto os moradores quanto os artistas de rua.

De um lado, quem mora na Paulista afirma que a medida não resolveu o problema da poluição sonora.

Do outro, quem vive de se apresentar na rua teve seu trabalho limitado.

O ativista cultural Celso Reeks, que representou os artistas de rua em comissão de conciliação criada pela prefeitura para mediar os conflitos da Paulista Aberta, avalia que a liminar é "importante para combater a arbitrariedade da portaria e o descaso da prefeitura".

Ele defende que os órgãos responsáveis ampliem a fiscalização a partir da legislação já existente.