Governo apresenta plano de ensino técnico para atender Propag

O Governo do Estado apresentou aos deputados estaduais um plano de formação técnica de estudantes do ensino médio que é uma contrapartida a que se obrigou ao assinar contrato com a União dentro do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que possibilitou a renegociação de dívida de R$ 7.776.004.731,54 com a União em 360 meses sem incidência de juros.

O envio de documentos e a publicação periódica de prestação de contas sobre os termos do contrato e o cumprimento dos compromissos são parte das exigências da iniciativa federal, através da lei do Propag, a lei complementar nº 212, de 2025.

Na documentação reunida para análise dos deputados e protocolada recentemente, consta o plano educacional que neste ano de 2026 deverá somar a aplicação de R$ 61,9 milhões.

Entre as despesas constam a estruturação dos cursos e licenciamento das plataformas, além de qualificação de profissionais envolvidos.

Somente para esta última tarefa, o planejamento de despesas prevê R$ 13 milhões.

Além disso, serão 21,5 milhões para 3,6 mil computadores, outros R$ 4 milhões para os equipamentos mais potentes para comportar a transmissão dos conteúdos e R$ 5 milhões para 849 notebooks.

As lousas digitais somarão R$ 8,6 milhões e os projetores outro R$ 1 milhão.

Para o suporte à formação dos alunos, estão previstos outros R$ 7,4 milhões para despesas como fogões, alimentação, refrigerador e ar-condicionado.

O texto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário Hélio Daher, aponta que não houve destinação de recursos para os cursos no primeiro semestre, uma vez que o contrato do Propag foi assinado no final de abril.

Pelos termos da adesão, o Estado deve aplicar 2% do valor devido repactuado em condições favoráveis em uma das áreas previstas na lei, como educação, saúde, transporte e segurança pública.

Além disso, os estados que aderiram ao Propag têm que fazer aporte de recursos ao FEF (Fundo de Equalização Federativa) para receberem repasses.

O Estado informou que aportou R$ 100,3 milhões em 30 de junho.

O documento que descreve o programa, chamado Juros pela Educação, tem 43 páginas e descreve o cenário econômico do Estado, com foco na formação em 3 eixos: um relacionado ao agronegócio e à industrialização; outro relacionado à área da tecnologia; e um terceiro relacionado à Rota Bioceânica e à logística relacionada a ela.

O plano ainda distribui a oferta de cursos por cidade conforme a vocação.