Avanço de terapias domiciliares aumenta debate sobre cobertura pelos planos de saúde

Projeto em análise na Câmara amplia acesso a medicamentos orais e subcutâneos e reacende discussão sobre regras da saúde suplementar

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca tornar obrigatória a cobertura de medicamentos de uso domiciliar por planos de saúde. A proposta prevê a garantia para doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras. Atualmente, a legislação assegura a cobertura na saúde suplementar apenas para medicamentos contra o câncer, mas não contempla terapias para outras doenças.

O PL é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e foi aprovado em agosto na Comissão de Saúde. Agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, caso aprovado, seguirá para deliberação do Senado Federal. Conforme o texto, o projeto busca suprir uma lacuna regulatória que compromete o acesso a tratamentos modernos e eficazes.

Na justificativa da proposta, a autora argumenta que a atual legislação cria uma lacuna na cobertura da saúde suplementar diante do avanço de terapias orais para doenças graves e progressivas. Segundo o projeto, pacientes que possuem planos de saúde podem acabar recorrendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) para obter medicamentos que não são cobertos pelas operadoras.

“Essa defasagem normativa gera efeitos negativos relevantes, como a limitação do acesso à inovação, a manutenção de tratamentos mais onerosos e menos eficientes, e a transferência de demandas para o SUS. Além disso, a ausência de cobertura compromete a coerência do sistema de saúde como um todo, ao criar situações em que beneficiários de planos privados têm acesso mais restrito do que usuários do sistema público, o que contraria a lógica de complementaridade e expansão do acesso que fundamenta a atuação do setor suplementar”, argumenta a relatora do projeto, Rosângela Moro (PL/SP).

Pelo texto aprovado na Comissão de Saúde, a cobertura obrigatória abrangeria medicamentos modificadores do curso da doença, incluindo terapias alvo-específicas de uso domiciliar, como as administradas por via oral ou subcutânea. Para ter a cobertura garantida, o medicamento deverá ser prescrito pelo médico, possuir registro sanitário e indicação terapêutica aprovada em bula pela Anvisa, atender às Diretrizes de Utilização aplicáveis e estar incorporado ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em nota enviada ao Futuro da Saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou manifestar preocupação com o PL. A entidade destaca que a proposta pode afetar o equilíbrio financeiro do setor e resultar em efeitos econômicos como o encarecimento de mensalidades e dificuldades de manutenção do acesso à saúde suplementar.

“A aprovação sem os devidos estudos técnicos e econômicos sobre a incorporação de novos medicamentos poderá trazer impactos diretos e imediatos para a segurança dos pacientes e para o bolso dos beneficiários”, disse a Federação.