Governo vai discutir critérios para repasses do SUS após decisão do STF

O Ministério da Saúde vai instalar um grupo de trabalho para discutir com estados e municípios o financiamento do SUS e a distribuição de recursos federais.

Na última quinta-feira, 27, a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou uma minuta de resolução que prevê a elaboração de uma proposta de metodologia para a definição dos critérios de repasse.

A expectativa é que um relatório preliminar seja publicado em dezembro.

A iniciativa ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou omissão do governo federal na definição e divulgação da metodologia utilizada para o rateio dos recursos.

O diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Júnior, afirmou que o Ministério da Saúde deve iniciar o trabalho com um diagnóstico sobre os repasses atuais e a estrutura da rede de saúde no país.

O levantamento deve considerar fatores como a capacidade instalada, o número de leitos, a população atendida em cada região e a existência de vazios assistenciais.

Também deverão ser analisados dados sobre planejamento, execução dos recursos, prestação de contas e produção dos serviços.

A partir desse diagnóstico, o grupo irá definir a metodologia de trabalho e os próximos passos da discussão.

“A identificação das necessidades para os repasses desde a criação da lei sobre o financiamento é feita de forma adequada.

Mas tem sido uma demanda dos entes a necessidade de dar transparência a essa metodologia.

Estamos agora resgatando o que foi feito ao longo dos últimos anos e criando as bases para que, quando os estudos começarem, o processo fique mais claro para todos”, disse o diretor.

Para a construção da metodologia, os entes federativos destacam que fatores como as características do território, o custo da prestação dos serviços e a capacidade efetivamente disponível na rede sejam considerados na distribuição.

“Precisamos avançar além da divisão por grandes regiões.

Localidades de um mesmo estado ou região podem enfrentar custos e necessidades muito distintas em razão das distâncias e das dificuldades de acesso.