CNJ e BC lançam iniciativa para ampliar segurança nas transferências de precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinarão nesta quarta-feira (12/8) a portaria conjunta que cria um grupo executivo interinstitucional para desenvolver as bases de um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios.

Pedro França/CNJ O ministro Edson Fachin assinará a portaria de criação do grupo nesta quarta-feira A iniciativa pretende dar mais segurança, transparência e controle às negociações de créditos de precatórios, permitindo acompanhar a transferência de titularidade desses créditos desde a negociação até o pagamento.

O grupo executivo ficará responsável pela estruturação normativa, tecnológica e operacional do sistema, que permitirá integrar informações de tribunais, cartórios e entidades autorizadas, facilitando a identificação de quem é o titular de determinado crédito e o histórico das transferências feitas.

Com o compartilhamento e a integração dessas informações, a iniciativa busca reduzir o risco de fraudes, inconsistências e registros duplicados, além de aumentar a segurança jurídica para credores, investidores e demais participantes dessas operações.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.