TRE-RJ nega candidaturas por associá-las a organizações criminosas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou na sexta-feira (11/9) o registro de quatro candidatos por associação com organização criminosa.

Em todos os casos, o colegiado se baseou no parágrafo 4ª do artigo 17 da Constituição , que proíbe os partidos de utilizarem “organização paramilitar”.

TRE-RJ/Divulgação Desembargadores citaram parágrafo 4ª do artigo 17 da Constituição Uma das candidatas, que buscava uma vaga na Câmara, teve o registro indeferido devido à concentração de votos em áreas que comprovadamente, segundo a corte, sofrem a influência de um grupo criminoso.

Os magistrados também notaram doações de campanha feitas por uma pessoa com condenação por tráfico.

Na visão deles, a candidatura representava uma tentativa de infiltração da facção no Legislativo.

Já um candidato a deputado estadual foi barrado porque as provas mostraram sua atuação política em “territórios conflagrados” e sua influência como dirigente de escola de samba.

No julgamento de outro candidato à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o TRE-RJ entendeu que ele atua de forma perene e funcional como braço político de organização criminosa.

Foram citadas investigações e outros procedimentos criminais nos quais ele estaria envolvido, como posse ou porte de armas.

Por fim, o registro de um candidato a deputado federal foi negado por se enquadrar no conceito de “milícia de gravata”.

Para os desembargadores, ele se envolveu com peculato e lavagem de dinheiro como parte de uma organização criminosa.

A corte enviou os processos ao Ministério Público para apuração das irregularidades.

Antes da sessão de sexta, o colegiado já havia indeferido outros cinco registros de candidatura por associação a grupos criminosos.

Com informações da assessoria de imprensa do TRE-RJ.

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