Sobre guizos e gatos

Segundo noticiou a coluna de Lauro Jardim em O Globo, na semana passada o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, almoçou em São Paulo com banqueiros e gestores de recursos.

No encontro, ainda segundo a coluna, o Ministro teria revelado preocupação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM): “se a CVM cumprisse seu papel teria identificado vários problemas que depois acabaram batendo na Receita Federal”.

É importante que o Ministro da Fazenda esteja atento ao desempenho, pela CVM, de suas relevantes funções.

Mas surpreende que a crítica à suposta omissão do regulador do mercado de capitais venha do Ministério que permitiu, ano a ano, na formulação da proposta orçamentária do governo, que à CVM fosse destinada apenas uma ínfima parte da arrecadação da taxa de fiscalização paga pelos agentes regulados do mercado e pelos investidores.

Também surpreende que o governo acuse a CVM de omissão, mesmo depois de tardar seis meses para enviar ao Senado o nome do substituto do presidente da CVM, que renunciara ao cargo em julho de 2025; um ano para indicar o substituto de um diretor cujo mandato se encerrara em dezembro de 2024; e mais de sete meses para indicar o substituto de outro diretor, cujo cargo vagara em dezembro de 2025.

A importância da CVM, aprendida a duras penas no primeiro ano do primeiro governo Lula, parece esquecida.

A afirmação atribuída ao ministro Durigan não é, infelizmente, um fato isolado.

Desde que explodiu o escândalo do Banco Master o governo tem buscado colocar esse guizo no pescoço da CVM – o que implica, evidentemente, tirar o mesmo guizo do pescoço do Banco Central do Brasil (BC), supervisor direto da instituição financeira, cujas taxas de captação, por meses a fio, constituíam alerta de problemas graves.

Pior: há ao menos dois ex-integrantes do alto escalão do BC, responsáveis pela área de fiscalização das instituições financeiras, sob investigação da Polícia Federal e submetidos a ordens restritivas pelo Supremo Tribunal Federal.

Enquanto, ao menos até agora, não conste que tenha sido constatada, pela Polícia Federal, omissão dolosa ou qualquer outro delito de servidores da CVM.

Isso não quer dizer, naturalmente, que a CVM não possa ter falhado na supervisão de fundos de investimento utilizados pela Banco Master para praticar ilícitos ou ocultá-los.

O que se está afirmando é que se a ideia for encontrar um pescoço para pendurar o guizo das perdas causadas ao sistema financeiro brasileiro pelo Banco Master, o melhor lugar é Brasília, e não a Rua Sete de Setembro, onde fica a sede da CVM, no Rio de Janeiro.

É pena que o governo e o Congresso Nacional não aproveitem casos como Banco Master e Americanas para debater a estrutura da regulação do mercado brasileiro.