Atleta paralímpico será indenizado por cadeira de rodas extraviada em voo

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 21,5 mil por danos materiais e morais decorrentes do extravio definitivo de uma cadeira de rodas adaptada, utilizada por um atleta paralímpico.

Magnific Cadeira de rodas extraviada era adaptada para o esporte praticado pelo atleta A cadeira, confeccionada sob medida, era indispensável não apenas à locomoção do atleta, mas também ao exercício de sua atividade profissional.

O equipamento foi extraviado durante o retorno de uma viagem internacional, em junho de 2023.

Na ação, o autor relatou que não recebeu solução administrativa adequada para o problema.

Com a sentença do juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), as companhias aéreas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 6,5 mil pelos danos materiais e R$ 15 mil pelos danos morais, além das despesas processuais e honorários advocatícios.

Uma das empresas recorreu ao TJ-SC, para alegar, entre outros pontos, que a responsabilidade pelo extravio seria de terceiro e que não haveria comprovação de dano moral.

Risco da atividade Ao analisar o recurso, o desembargador relator Vitoraldo Bridi afastou inicialmente a possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema 1417 do Supremo Tribunal Federal .