Pessoas em situação de rua: saiba onde e como acessar serviços públicos

A ausência de endereço fixo ou de documentos pessoais não impede o acesso a serviços públicos.

Pessoas em situação de rua têm direito a atendimento em saúde e assistência social, além de orientação para obter documentos e exercer a cidadania.

A Constituição Federal estabelece a dignidade humana como fundamento da República e reconhece direitos sociais como saúde, moradia e assistência.

A população de rua não é um grupo homogêneo, sendo formada por pessoas de diversas idades e trajetórias, afetadas por fatores como desemprego e rompimento de vínculos.

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, e a falta de endereço não pode ser um impeditivo para o atendimento .

A assistência também não deve ser negada caso a pessoa não apresente um documento de identificação ou o Cartão Nacional de Saúde.

Qualquer pessoa pode procurar Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais.

Algumas cidades contam ainda com equipes de Consultório na Rua, que atendem essa população e auxiliam no acesso a outros serviços do SUS.

E para buscar assistência social? A rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece atendimento e orientação.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) funciona como porta de entrada, enquanto o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atende casos que demandam atenção especializada.

Há também o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) , unidade destinada a esse público.

Os serviços incluem acompanhamento, apoio para obter documentos, higiene pessoal, guarda de pertences e encaminhamentos.

Onde conseguir abrigo e alimentação? Para encontrar um local provisório para dormir, a orientação é procurar um Centro POP, CRAS ou Creas.