Governo aproveita texto que amplia gastos em 2026 para sinalizar ajuste nas contas em 2027

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) mudanças nas regras fiscais que permitem ao governo Lula ampliar gastos fora dos limites estabelecidos neste ano eleitoral, mas prometem conter despesas em 2027.

Segundo auxiliares do presidente, as mudanças ocorreram para atender demandas de parlamentares para conceder benefícios tributários ainda em 2026, além de criar uma subvenção para o etanol. Como contrapartida, foi negociada a criação de mais dois gatilhos para o arcabouço fiscal, a serem acionados em caso de déficit nas contas do governo –como no caso de 2027.

As mudanças foram incorporadas ao projeto de lei complementar (PLP) que permite ao governo usar as receitas extras com a alta do petróleo para reduzir impostos sobre gasolina e etanol. O relatório da deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) foi aprovado por 318 votos favoráveis e 113 contrários e, ao longo da tramitação no Congresso, acabou por incluir uma série de assuntos alheios ao tema original do projeto, os chamados jabutis.

A pedido do governo, o projeto incorpora medidas de ajuste fiscal que miram o crescimento das despesas obrigatórias. A lógica é criar mecanismos para impedir que, em um cenário de déficit nas contas públicas, despesas vinculadas por lei continuem crescendo em ritmo superior ao permitido pelo arcabouço fiscal, de no máximo 2,5% acima da inflação.

A medida, segundo integrantes da área econômica, pode conter aproximadamente R$ 10 bilhões o avanço das despesas obrigatórias em 2027 e antecipa parte da estratégia de ajuste para o ano que vem. O ajuste é necessário para conferir viabilidade ao arcabouço fiscal, regra aprovada no primeiro ano da atual gestão de Lula e que promete devolver as contas ao azul.

Com contenção das despesas vinculadas por meio dos novos gatilhos, o governo evita uma asfixia nos gastos discricionários, como obras e manutenção da máquina pública. No cenário atual, a despesa obrigatória representa de todo o gasto estimado para 2027.

O primeiro gatilho é acionado quando o governo projeta déficit primário no relatório de receitas e despesas que antecede o envio do Orçamento, publicado sempre em julho.