Mendonça manda PF investigar suspeita de novos vazamentos em caso de Lulinha

Mendonça determina investigação sobre suspeita de novos vazamentos em caso de Lulinha O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) apure suspeitas de novos vazamentos de dados sigilosos em caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão diz respeito ao conteúdo de reportagens jornalísticas.

O ministro se baseia em mensagens privadas e detalhes dos inquéritos que investigam tráfico de influência e a Operação Sem Desconto — que envolve as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (entenda mais abaixo).

"Se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento", prossegue.

Mendonça, contudo, salienta em sua decisão que a investigação, que já se encontra em andamento, não deve ter como foco os autores ou responsáveis pela veiculação das reportagens, mas sim pessoas que "'tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações".

"A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas.

Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais (...), por quem lhes teve acesso do modo originário", justifica Mendonça.

RELEMBRE: PF e CGU deflagram nova fase de operação que investiga fraudes em aposentadorias e pensões O ministro também reforçou a proteção constitucional da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte.

"Na condução da investigação já instaurada, a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art.

5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas", afirma.

"Portanto, o procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas", emenda.

Pedido da defesa de Lulinha O pedido de novas apurações partiu da defesa de Lulinha, que solicitou que Mendonça expandisse ou acrescentasse novos fatos às investigações de vazamentos.

O filho do presidente solicitou formalmente que esses novos episódios fossem considerados na investigação já estava em curso.