Flávio fala em recrutar fiscais de urna, mas TSE prevê limites

O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, disse ontem que vai recrutar fiscais para acompanhar as urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições. A legislação eleitoral, contudo, estabelece regras e limites para essa atuação.

Segundo Flávio, os participantes serão selecionados, credenciados e treinados para acompanhar a votação em todo o país, especialmente após o encerramento da votação. A campanha ainda vai divulgar um site para a inscrição dos interessados. A mesma estratégia já tinha sido divulgada pelo seu pai , Jair Bolsonaro, em 2022.

A fiscalização do processo eletrônico de votação é regulamentada pela Justiça Eleitoral, que estabelece quem pode participar dos procedimentos e quais atividades podem ser acompanhadas.

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Para as eleições de 2026, os procedimentos de fiscalização e auditoria são regulamentados pelas resoluções 23.673/2021, 23.758/2024 e 23.769/2026.

As normas estabelecem como entidades fiscalizadoras, entre outras, partidos políticos, federações e coligações, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público, Defensoria Pública, Congresso Nacional, Polícia Federal, TCU (Tribunal de Contas da União) e entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Essas entidades podem acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral, como o desenvolvimento e a verificação dos sistemas, a preparação e a lacração das urnas, além dos testes de integridade e autenticidade e de procedimentos realizados depois da votação.

A resolução prevê que os representantes das entidades fiscalizadoras acompanhem os procedimentos e possam solicitar esclarecimentos. Para algumas etapas, porém, é necessário credenciamento, e a participação ocorre sob supervisão da Justiça Eleitoral.

No dia da votação, o eleitor também pode acompanhar determinados procedimentos. Antes do início da votação, por exemplo, é possível acompanhar a emissão da zerésima, documento que demonstra que não há votos registrados na urna. Ao final, é emitido o boletim de urna, que contém o resultado daquela seção.

O TSE também prevê mecanismos de auditoria das urnas após o encerramento da votação. Nas eleições de 2026, a norma estabelece testes de integridade e de autenticidade dos sistemas eleitorais, realizados em locais e condições definidos pela Justiça Eleitoral.

A possibilidade de acompanhar o processo não significa que qualquer pessoa possa circular livremente pelos locais de fiscalização ou interferir nos procedimentos.

Na fiscalização do desenvolvimento dos sistemas, por exemplo, o TSE determina que o acompanhamento seja feito em ambiente controlado e sem acesso à internet.