Toffoli rejeita pedido de Brandão para tirar investigação de Dino

Defesa do governador do MA alega que apuração sobre indicação ao TCE deveria ser conduzida pelo STJ

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 21, o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender uma investigação sobre a indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O ministro Flávio Dino é relator do processo. A defesa de Brandão argumentou que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que governadores têm foro criminal na Corte.

A investigação foi aberta pela Polícia Federal em agosto de 2025, por determinação de Dino, após uma petição da advogada Clara Machado.

Ela alegou a existência de um “procedimento secreto” para a escolha de novos integrantes do TCE-MA e apontou possíveis vínculos pessoais e empresariais entre indicados e o governador.

Flávio Costa não chegou a assumir uma vaga no tribunal de contas. Em junho deste ano, Brandão o nomeou desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), depois de ele ter sido o mais votado em uma lista tríplice.

Dino também determinou, em processos sob sua relatoria, o afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão , sobrinho do governador, e de Flávio Costa, que havia sido indicado ao cargo de conselheiro.

Toffoli não analisou se o STF ou o STJ é o tribunal competente para supervisionar a investigação. O ministro entendeu que a ação apresentada pela defesa não era o instrumento adequado para questionar a decisão de Dino.

Segundo Toffoli, a defesa já havia apresentado um agravo regimental no próprio processo, recurso que ainda não foi analisado. Por isso, a ADPF não poderia ser usada para substituir o recurso disponível.

Na decisão, Toffoli também avaliou que o pedido de Brandão buscava, na prática, impedir uma investigação contra o próprio governador, e não proteger uma prerrogativa institucional do cargo.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) identificou o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), como “provável líder” de uma organização criminosa que tentaria encobrir os responsáveis por esse homicídio.

Segundo a PF, o homicídio teria ocorrido no contexto de um esquema envolvendo o pagamento de valores indevidos com recursos públicos .

A investigação sustenta que Gilbson César Soares Cutrim Júnior, posteriormente condenado pelo assassinato, exerceria uma função operacional no esquema e manteria interlocução direta com Daniel Brandão e com o próprio governador Carlos Brandão.