IA amplia riscos e expõe limites da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026

O Startups conversou com especialistas em direito digital e regulação de IA para entender os limites da resolução e os desafios para fiscalizar seu cumprimento nas eleições de 2026 | Crédito: Startups.com.br As Eleições 2026 terão um caráter inédito.

Pela primeira vez, candidatos, partidos e eleitores têm à disposição ferramentas de IA generativa capazes de criar imagens, vídeos e áudios, além de simular conversas em escala e velocidade nunca vistas em um pleito brasileiro.

Se, por um lado, a tecnologia pode agilizar a produção de conteúdo, ampliar o acesso à informação e reduzir custos para candidaturas menores, por outro, também aumenta o risco de deepfakes realistas, desinformação em massa e hipersegmentação de eleitores.

Diante dos riscos de manipulação e de comprometimento do processo democrático, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um conjunto de regras para o uso da tecnologia durante esse período.

É nesse contexto que entra a Resolução 23.755/26 , aprovada em março, que atualiza a norma sobre propaganda eleitoral, período iniciado em 16 de agosto.

O texto não proíbe o uso de inteligência artificial nas campanhas — ao contrário, reconhece a tecnologia como uma ferramenta legítima de comunicação —, mas estabelece limites para seu uso e mecanismos para identificar e rastrear conteúdos gerados ou alterados por IA.

O Startups procurou o TSE para comentar as regras e os desafios de fiscalização, mas o tribunal informou que “não será possível atender a demanda” da redação.

O que é permitido A resolução autoriza candidatos, partidos e coligações a usar IA generativa em uma série de funções nas campanhas, desde que o resultado seja identificado como produzido ou alterado por inteligência artificial.

Entram nessa lista a criação de peças publicitárias, produção de imagens ilustrativas, edição de vídeos, geração de legendas, tradução automática, narração sintética, organização de conteúdos e auxílio na comunicação digital das candidaturas.

Um vídeo de campanha pode, por exemplo, ter sua trilha sonora ou narração geradas por IA, desde que isso fique explícito, destacado e acessível ao eleitor.

O mesmo vale para uma peça gráfica criada com o apoio de ferramentas generativas.

O que é proibido Do lado das vedações, a resolução proíbe candidatos, partidos e pessoas físicas ou jurídicas de divulgar conteúdos falsos ou descontextualizados que possam comprometer o equilíbrio das eleições ou a integridade do processo eleitoral.

A mesma vedação impede o uso de chatbots, avatares ou conteúdos sintéticos para simular uma conversa com o candidato ou com qualquer pessoa real, e proíbe deepfakes que favoreçam ou prejudiquem candidaturas.