STF mantém contrato do BRB com TJ-BA e garante R$ 394 mi mensais

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal , determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mantenha por mais 90 dias o contrato que garante ao Banco de Brasília a administração de recursos vinculados a processos em curso no Judiciário baiano.

A continuidade do contrato garante R$ 394 milhões por mês ao caixa do BRB.

Eis a íntegra da decisão (PDF – 190 KB).

O contrato com o TJ-BA permite ao BRB receber e administrar valores de depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

O contrato com o BRB se encerraria na 4ª feira (26.ago), e o TJ baiano optou pela contratação excepcional da Caixa Econômica Federal para a custódia de valores, em vez de acionar a cláusula que autoriza a prorrogação excepcional por mais 12 meses.

A ação foi apresentada pelo Distrito Federal, acionista controlador do BRB, em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo banco.

O DF disse que o encerramento imediato do contrato com o TJ-BA poderia comprometer a liquidez da instituição, com a interrupção da entrada mensal de R$ 394 milhões em novos depósitos, além de prejudicar as medidas em curso para seu reforço financeiro.

A prorrogação também preservaria a continuidade do serviço e garantiria uma transição mais segura até a finalização do processo de contratação de outra instituição financeira.

Fluxo financeiro Ao deferir o pedido urgente, Fux considerou que o encerramento do contrato poderia comprometer as medidas previstas em acordo homologado pelo próprio STF para o fortalecimento financeiro do BRB.

O ministro também levou em conta que a interrupção dos novos depósitos poderia desequilibrar o fluxo financeiro da instituição.

O relator ainda verificou a possibilidade de um risco sistêmico.

Segundo Fux, o agravamento da situação do BRB poderia atingir não apenas o banco e o DF, mas também o sistema financeiro, a administração da Justiça, em razão dos altos valores envolvidos, e os clientes da instituição, especialmente quem mantém no banco recursos destinados ao próprio sustento.

Crise bancária A manutenção temporária do contrato está relacionada à Ação Cível Originária 3.755 , que envolve um acordo para reforçar a situação financeira do BRB.

No processo, o DF busca viabilizar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos, com garantia de um conjunto de bancos e contragarantias das verbas do DF relativas aos Fundos de Participações dos Municípios e dos Estados, acompanhado do compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal.