TSE proíbe suspensão de canal de Exército do Lula no WhatsApp

O ministro Floriano de Azevedo Marques , do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), proibiu, nesta sexta-feira, 23, a suspensão ou a restrição administrativa do canal de WhatsApp Exército do Lula , administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A decisão atende parcialmente a um mandado de segurança apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A coligação solicitou que o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, se abstivesse de suspender o canal, além de contestar decisões anteriores e pedir sigilo sobre informações técnicas e relatórios da Meta relacionados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação na Corregedoria-Geral Eleitoral.

Na decisão desta sexta, Azevedo Marques determinou que a Presidência do TSE se abstenha de usar suas atribuições administrativas para suspender, retirar ou restringir o funcionamento do canal até o julgamento do mandado de segurança ou nova determinação judicial.

O ministro ressaltou que eventuais restrições não podem ser impostas por decisões administrativas individuais da Presidência.

A liminar ainda deverá ser submetida à análise do plenário da Corte.

O relator também destacou que a mobilização política de cidadãos nas redes sociais não constitui, por si só, uma irregularidade eleitoral.

Eventuais abusos devem ser apurados em processos próprios, com análise das provas.

A decisão determina ainda que a Meta, responsável pelo WhatsApp, cumpra a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Por outro lado, Zevedo Marques rejeitou o pedido para impedir o compartilhamento de dados e provas obtidos administrativamente com a AIJE em tramitação na Corregedoria.

Retrospectiva Entre o início e a segunda quinzena de outubro, a campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral para tentar tirar o canal de Janones do ar.

Entre os argumentos apresentados estavam suspeitas de propaganda eleitoral irregular, ausência de registro, atuação coordenada e disseminação de desinformação.

O caso provocou divergências internas no TSE.

Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou administrativamente a suspensão do canal.