Moraes e Dino defendem rediscussão do diploma de jornalista

Ministros afirmaram que STF defende a liberdade de imprensa, mas que não pode “ser usada para cometer crimes”

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta 3ª feira (18.ago.2026) uma rediscussão da obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade jornalística. Dino considerou que o sigilo da fonte não pode ser um direito para “desinformar” e Moraes afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser usada para “cometimento de crimes” .

A fala aconteceu durante sessão da 1ª Turma do STF, na qual se discutia o direito de resposta em uma ação envolvendo o Grupo Globo . Na ocasião, Dino e Moraes relembraram a decisão do STF que, em 2009, retirou a obrigatoriedade do diploma para jornalistas, declarando inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura militar.

“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro” , declarou o ministro Flávio Dino.

A discussão se dá uma semana depois que se tornou pública a decisão de Moraes que determinou a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, alvo de inquérito por perseguição ao ministro Flávio Dino. O jornalista possui um site no Maranhão e publicou imagens do ministro Flávio Dino e sua família em carros funcionais do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão).

Associações de imprensa nacionais e internacionais apresentaram preocupação com o teor da decisão . A discussão envolve a possível quebra do direito constitucional do sigilo da fonte, estabelecido pelo artigo 5º da Constituição Federal.

Nesta 3ª feira (18.ago.2026), enquanto se julgava a necessidade de direito de resposta para uma mulher citada em reportagem da TV Globo , o ministro Flávio Dino afirmou que a liberdade de imprensa também precisa observar o “direito de resposta” . Segundo o magistrado, não é possível que se mantenham conteúdos com desinformação sem o direito de resposta.

Para ele, como não há obrigatoriedade do diploma do curso ou uma instituição privada de autorregulação, a questão cria dificuldades para que o Judiciário tenha que julgar com base em direitos constitucionais, como o direito ao sigilo e o direito à resposta.

Moraes acompanhou as considerações do ministro Flávio Dino considerando que é necessário que as próprias empresas jornalísticas estejam atentas a erros que possam causar danos a terceiros.

O julgamento do caso foi suspenso depois do pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que considerou ser necessário mais tempo para analisar o processo.