AGU vê omissão em proteção a menores e cobra R$ 500 milhões do Discord

A inadequação estrutural de plataformas digitais no cumprimento das obrigações de segurança de menores de idade caracteriza violação sistemática ao dever de cuidado.

A omissão deliberada na mitigação de riscos à saúde mental e física de crianças e adolescentes gera a obrigação de indenizar.

Com base nesse entendimento, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Brasília para obrigar a plataforma Discord adequar as suas ferramentas de segurança e a pagar R$ 500 milhões de indenização.

Segundo a AGU, investigações apontam o uso recorrente da rede social para o recrutamento e o aliciamento de crianças e adolescentes.

Valter Campanato / Agência Brasil Para AGU, Discord viola de forma reiterada o ECA Digital e o Marco Civil da Internet O caso mais recente ocorreu em julho de 2026, quando uma adolescente de 13 anos de idade cometeu suicídio no Mato Grosso do Sul durante uma transmissão ao vivo em um canal fechado da rede social, após sofrer coação e indução por outros participantes.

Na mesma ocasião, outra jovem de 17 anos de idade foi instigada à automutilação.

A União argumenta que o evento criminoso foi previamente anunciado em grupos virtuais, mas a empresa não detectou, não interrompeu e não comunicou os fatos às autoridades brasileiras.

Além disso, segundo a AGU, relatórios da Polícia Federal apontam que grupos extremistas usam salas de bate-papo fechadas para compartilhar vídeos de mutilação de animais como forma de atrair e dessensibilizar menores.

Falhas na segurança A AGU alega que o Discord descumpre de forma reiterada e estrutural o ECA Digital ( Lei 15.211/2025 ) e o Decreto 8.771/2016 , que regulamentou o Marco Civil da Internet.

Segundo o órgão, a arquitetura do aplicativo — que combina mensagens diretas, canais privados por convite e transmissões de vídeo em tempo real — cria um ambiente propício para a atuação de predadores, longe do controle público.

A principal falha do Discord, segundo a AGU, está no sistema de verificação de idade, baseado em simples declaração digitada pelo usuário.

De acordo com a ação, essa fragilidade permite que crianças de qualquer faixa etária contornem as barreiras etárias, o que neutraliza as demais ferramentas de controle parental e de segurança por padrão da plataforma.

“Os fatos narrados não representam um episódio isolado, acidental ou imprevisível.

Ao contrário, o caso ocorrido em julho de 2026, que culminou com a automutilação de uma adolescente de 17 anos e com o suicídio de uma adolescente de 13 anos durante transmissão realizada no Discord, insere-se em um contexto mais amplo e recorrente de utilização da plataforma para prática de crimes graves contra crianças e adolescentes”, afirma a petição.