Deputado pede ao TSE verba e tempo de TV proporcional para deficientes

O Tribunal Superior Eleitoral terá a oportunidade de decidir se, assim como mulheres, pessoas negras e de povos indígenas, pessoas com deficiência também devem ter acesso a distribuição proporcional de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV nas eleições.

Freepik TSE pode separar verba para deficientes, como fez para mulheres, negros e indígenas O tema foi levado ao tribunal em consulta ajuizada pelo deputado federal Dr.

Zacharias Calil (MDB-GO), que em outubro concorrerá a vaga no Senado por Goiás.

A relatoria é da ministra Estela Aranha.

O questionamento surgiu a partir de decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal.

Em 2020, a corte eleitoral garantiu verba e propaganda proporcional a negros , decisão que foi aplicada imediatamente por decisão do STF .

Já em 2024, o TSE estendeu a posição para candidatos de origem indígena , sempre respondendo a consultas formuladas por interessados.

Dr.

Zacharias Calil, que não tem deficiência, pediu uma nova extensão, desta vez para essa parcela da população.

A petição inicial sugere os mesmos parâmetros usados para negros e indígenas.

Primeiro, define-se o percentual de candidaturas de cada gênero.

Depois, apura-se, dentro de cada gênero, o percentual de candidaturas de pessoas que se autodeclararam com deficiência.

A partir daí, deve-se destacar a fração mínima correspondente ao percentual de candidaturas de pessoas para verbas do Fundo Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da propaganda em rádio e TV.

Representatividade de deficientes Na consulta, o deputado cita leis de inclusão da pessoa com deficiência e acordos internacionais assumidos pelo Brasil.