Dinheiro do fundo eleitoral: uns vão de carro-forte, outros, de UberX

Abstract: Quando vejo o uso e a distribuição de dinheiro público nas campanhas eleitorais, fico pensando: por que será que só políticos profissionais se (re)elegem? Pergunta retórica! Esta coluna não combate o financiamento público.

Combate, sim, a forma arbitrária e antirrepublicana de uso e distribuição desses recursos milionários do Fundo de Financiamento de Campanhas.

Para começar: há algo de curioso (para dizer o mínimo, pois poderia ser “há algo de bizarro”) em um sistema eleitoral que proclama a igualdade entre os competidores, despeja quase R$ 5 bilhões de dinheiro público nas eleições e admite que um candidato a deputado federal receba mais de R$ 3 milhões, enquanto outro, concorrendo ao mesmo cargo, receba R$ 1.430.

Ou R$ 78,43.

Você leu bem: setenta e oito reais e quarenta e três centavos, valor de reembolso de almoço.

Só que é dinheiro de campanha.

Na prestação de contas parcial das eleições de 2026, 21 candidaturas a deputado federal do PSB em São Paulo apresentavam repasses de R$ 78,43 em recursos públicos.

No outro extremo, candidaturas acima de R$ 3 milhões.

A primeira pergunta será: isso é ilegal? Pois é justamente a menos interessante.

O STF disse já que não é inconstitucional.

Tenho, para mim, que o modelo é de constitucionalidade duvidosa.

E isso precisa ser discutido.

Numa democracia constitucional, a legalidade deve trazer consigo a moralidade e a igualdade de chances exigidas pela Constituição (e, se não for pedir muito, algum sentido de República) .

Uma lei que autoriza essa farra sem exigir razões controláveis não ganha, só por isso, salvo-conduto constitucional.