Ultraprocessados: uma política regulatória para o Brasil

Há uma transformação silenciosa em curso no modo como os brasileiros e brasileiras se alimentam: produtos formulados industrialmente, baratos, convenientes, duráveis e altamente palatáveis ocupam espaço crescente na dieta da população, enquanto alimentos in natura ou minimamente processados perdem terreno. [1] Não se trata apenas de uma mudança de hábitos individuais.

É uma mudança econômica, social e cultural, produzida por um sistema alimentar no qual grandes corporações, redes varejistas e estratégias sofisticadas de marketing têm papel decisivo.

E, por isso mesmo, essa transição importante não pode ser enfrentada apenas com recomendações para que cada consumidor faça escolhas melhores para sua saúde.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor O desafio suscitado pelos alimentos ultraprocessados é também um desafio para a saúde pública, para o Estado e para o direito.

O Brasil já deu passos importantes: o Guia Alimentar para a População Brasileira incorporou a classificação NOVA e passou a recomendar explicitamente a preferência por alimentos in natura ou minimamente processados.

E nos últimos anos, leis, decretos e normas administrativas passaram a incorporar, em diferentes graus, a categoria dos ultraprocessados.

Há regras sobre alimentação escolar, cesta básica, rotulagem nutricional e gorduras trans, além de medidas tributárias e iniciativas estaduais e municipais.

O problema é que esses avanços ainda formam um mosaico, não uma política integrada ou um regime regulatório. [2] O problema não cabe no rótulo A classificação NOVA representou uma mudança importante na maneira de pensar os alimentos.

Em vez de olhar apenas para nutrientes como açúcar, gordura ou sódio, ela considera também o grau e a finalidade do processamento industrial.

Ultraprocessados são, em linhas gerais, formulações industriais feitas a partir de substâncias derivadas de alimentos e combinadas com aditivos, muitas vezes com pouca ou nenhuma presença de alimentos integrais.

Essa mudança de perspectiva é relevante porque o problema dos ultraprocessados não está necessariamente em um único nutriente.

Ele está também na forma como esses produtos são formulados, apresentados, comercializados e incorporados ao cotidiano.

As evidências reunidas no artigo são expressivas.

No Brasil, a participação dos ultraprocessados nas calorias adquiridas pelos domicílios passou de 12,6% em 2002-2003 para 18,4% em 2017-2018.