BC mira comissões de plataformas após caso Banco Master

O Banco Central abriu nesta sexta-feira (23) uma consulta pública para endurecer as regras de distribuição de produtos de captação financeira por plataformas. A autoridade informou que receberá contribuições até 24 de janeiro de 2027.

A proposta exige que os produtos oferecidos sejam adequados ao perfil de cada cliente. As instituições também terão de criar políticas para priorizar o interesse do consumidor e reduzir conflitos ligados à remuneração.

Plataformas não poderão pagar remuneração variável que incentive recomendações contrárias ao interesse do cliente. A análise de conflitos deverá considerar, entre outros pontos, comissões, rebates e taxas de corretagem recebidas pelas instituições.

Clientes deverão receber mensalmente extratos com dados sobre a remuneração dos produtos adquiridos. A minuta também prevê mais informações sobre riscos, custos e possíveis conflitos de interesse.

Se aprovada, a regulamentação entra em vigor em 1º de janeiro de 2028. Os contratos já existentes poderão ser adaptados até 30 de junho daquele ano.

A consulta ocorre após críticas ao papel das plataformas na distribuição de CDBs do Banco Master. O banco cresceu com a venda desses títulos por plataformas e usou a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos como argumento de marketing.

O Banco Central afirma que o modelo de distribuição pode criar distorções no mercado. ?Apesar dos seus benefícios, esse modelo também pode gerar distorções que justificam a ação regulatória?, diz a minuta.

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