Coordenador do programa de Haddad vence ação movida por partido de Tarcísio

Deputado Emidio de Souza venceu recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e assegurou direito à crítica política

Coordenador do programa de governo de Fernando Haddad (PT), o deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) conquistou importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Por unanimidade, a Corte deu provimento ao recurso apresentado pela defesa e julgou improcedente a representação movida pelo partido de Tarcísio de Freitas, o Republicanos, contra o parlamentar.

A ação questionava um vídeo publicado pelo deputado nas redes sociais, que utilizava sátira e montagem audiovisual com a imagem do governador Tarcísio de Freitas associada ao personagem fictício “Chucky”. A decisão anterior havia determinado a retirada do conteúdo e aplicado multa de R$ 10 mil.

Ao reformar a decisão, o TRE-SP entendeu que não houve pedido explícito de voto ou de não voto e reconheceu que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão, dentro do debate político democrático. A decisão também afastou a penalidade aplicada anteriormente.

Emidio classificou o resultado como uma vitória da democracia. “Vivemos numa democracia e foi ela quem venceu. Não podemos aceitar que o debate político seja transformado em um espaço de censura, onde críticas ao governo sejam tratadas como crime. O TRE-SP deixou claro, por unanimidade, que a política precisa conviver com a divergência, com a crítica e até com o humor”, celebrou deputado.