STF manda sete tribunais suspenderem verbas de magistrados acima do teto

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12/8) a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias consideradas incompatíveis com os limites estabelecidos pela corte para a remuneração de magistrados de sete tribunais de Justiça: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

As decisões — assinadas pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — obrigam os tribunais a identificar os beneficiários e a providenciar a devolução de valores recebidos acima do teto fixado pelo STF.

Os presidentes dos sete tribunais terão 72 horas para identificar os magistrados que receberam os pagamentos e encaminhar, sob sigilo, a relação dos beneficiários.

Os despachos têm o mesmo conteúdo e alcançam magistrados ativos, aposentados e pensionistas.

Freepik Ministros encontraram irregularidades em informações encaminhadas pelos tribunais As medidas foram tomadas depois que o Supremo analisou informações prestadas pelos tribunais sobre as folhas de pagamento de abril a julho.

A prestação de contas havia sido determinada em 6 de julho pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, após notícias sobre possíveis pagamentos em desacordo com decisão anterior do Supremo.