Fim da 6×1: Aziz apresenta relatório com texto da Câmara para acelerar tramitação

O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira o seu texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e não fez mudanças em relação ao projeto aprovado na Câmara em maio (leia os detalhes abaixo).

Com isso, caso seja aprovado desta forma pelo Senado, a proposta poderá ser promulgada.

A proposta será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira e a expectativa é votar o relatório no mesmo dia, segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). — Como presidente da CCJ, vou seguir o regimento e dar segmento ao que a maioria decidir — disse Alencar ao GLOBO.

Ele afirmou que ainda não conversou com os líderes da oposição sobre a PEC.

Alencar disse, ainda, que os governistas defendem que a proposta, uma vez aprovada na CCJ, seja apreciada no mesmo dia pelo plenário do Senado.

Contudo, isso vai depender do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após se reunir com o presidente Lula nesta quarta-feira, Alcolumbre se comprometeu apenas a votar a PEC na CCJ.

Ele também não disse se pautará a proposta para votação em plenário, durante o esforço concentrado, que começa em 31 de agosto e termina em 4 de setembro.

Essa é a última semana de atividades no Congresso, antes das eleições em outubro.

Em meio à campanha, Lula tem pressionado o Congresso a aprovar a PEC antes do pleito eleitoral.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio.

No relatório, Aziz afirma que o limite de 44 horas semanais foi fixado pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, quando reduziu de 48 para 44 horas o módulo semanal e elevou a duração do trabalho à condição de direito fundamental.

Ressalta que patamar permanece inalterado há 38 anos, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”.

“A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”, afirma.