Conselho de Previdência questiona projeto do Iper e diz que proposta não passou pelo colegiado

Leandro Almeida é presidente do Conselho Estadual de Previdência (Foto: Divulgação) O presidente do Conselho Estadual de Previdência (CEP), Leandro Almeida, afirmou à FolhaBV que o projeto de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) , encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, não passou pela análise do conselho antes de chegar ao Legislativo.

Segundo ele, o colegiado deveria ter tido a oportunidade de avaliar e discutir a proposta previamente.

O projeto f oi retirado da Assembleia Legislativa pelo governo nesta quinta-feira, 8, para ajustes no texto e poderá ser reapresentado.

Para Leandro, a retirada abre espaço para que o Conselho Estadual de Previdência seja ouvido antes de uma nova tramitação.

O presidente do conselho também questionou o regime de urgência utilizado pelo governo.

Segundo ele, não existe, nesse ponto específico, prazo legal que gere punição ao Estado ou perda imediata de recursos federais caso a reestruturação do Iper não seja aprovada.

“Não há nenhuma medida que vá trazer ao Estado de Roraima alguma punição ou prejuízo”, afirmou Leandro durante a entrevista.

Mudanças na fiscalização Entre os pontos que mais preocupam o presidente do conselho estão as alterações na composição e nas atribuições dos órgãos responsáveis pela administração e fiscalização do Iper.

Atualmente, o Conselho Estadual de Previdência é formado por seis integrantes, com representantes do governo, da Assembleia, da Procuradoria-Geral do Estado, dos servidores ativos e dos aposentados.

Parte dos membros é escolhida por eleição entre os segurados.

Leandro afirma que o projeto altera essa estrutura e transfere atribuições para um novo Conselho de Administração, além de modificar competências que hoje estão previstas em lei.

Segundo ele, uma das mudanças retiraria do Conselho Estadual de Previdência a previsão de realizar auditorias nas contas do instituto.

Comitê de Investimentos Outro ponto destacado pelo presidente do CEP é a composição do Comitê de Investimentos.

Atualmente, o comitê tem função técnica e subsidia o Conselho Estadual de Previdência nas decisões relacionadas à aplicação dos recursos previdenciários.