Refis oferece desconto de até 100% em juros e multas para dívidas com a Prefeitura de Boa Vista

Foto: Semuc Contribuintes com dívidas com a Prefeitura de Boa Vista podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) até 20 de novembro de 2026.

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas e permite parcelar os débitos em até 60 vezes.

Podem ser negociadas dívidas geradas até 31 de dezembro de 2025, inclusive aquelas que já foram parceladas ou estão em execução fiscal, conforme as regras do programa.

Para pagamento à vista ou em até quatro parcelas, o desconto sobre juros e multas é de 100%.

De cinco a 12 parcelas, o abatimento é de 90%; de 13 a 24, 80%; e de 25 a 60 parcelas, 70%.

Nos casos de parcelamento, é exigida entrada mínima de 5% do valor da dívida.

Também é possível renegociar parcelamentos antigos que ainda não foram quitados.

Nesses casos, a entrada mínima é de 10%.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a Prefeitura estima negociar cerca de R$ 20 milhões em dívidas por meio do programa.

“Os recursos arrecadados são destinados ao orçamento do município e contribuem para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população, como obras, saúde, educação, segurança e zeladoria.

Dessa forma, o que é arrecadado retorna para a população por meio de ações, obras e serviços que ajudam a melhorar a qualidade de vida em Boa Vista” , destacou.

Ainda conforme o secretário, o contribuinte deve ficar atento ao pagamento das parcelas.

O atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas pode provocar a perda dos benefícios concedidos pelo Refis.

Como negociar A adesão ao programa deve ser feita presencialmente na Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.