Sem lei federal, estados e empresas criam regra própria para IA na educação

A adoção de IA em sala de aula, em graduações, em pesquisa aplicada e dentro das empresas avançou mais rápido do que a capacidade do poder público, das universidades e das próprias instituições de medir aprendizagem, permanência e emprego, e mais rápido também do que a criação de regras sobre autoria, dados e uso responsável.

Governo de Goiás, por meio da Secti, Seduc, UFG, CEIA, Escola do Futuro e Fapeg, PUC-Rio e o Instituto PUC-Behring, além do MEC e CNE, no plano federal e das redes estaduais como Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins ainda operam por conta própria, já que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) ainda não mostrou seus resultados ou distribuição de verbas.

Bem antes da moda de IA generativa, em 2019, a UFG (Universidade Federal de Goiás) criou o bacharelado em inteligência artificial. Goiás tem o modelo público mais antigo. A PUC-RJ opera no modelo privado e filantrópico.

No restante do país, estados e universidades regulam cada um por conta própria enquanto o Congresso e o CNE (Conselho Nacional de Educação) ainda fecham a norma nacional enquanto o mercado já exige fluência em IA.

A Olimpíada de IA criada em Goiás com 65 equipes participantes em 2024 chegou a 2026 com 566 equipes validadas e é aberta a estudantes de todo o país. Já tem 1.698 estudantes e 566 tutores de 19 estados. Cada grupo reúne três alunos, do 9º ano do ensino fundamental ao fim do ensino médio, e um orientador.

Há treinamento, desafios de visão computacional, processamento de linguagem natural e análise de dados. Nas fases presenciais, equipes de escolas públicas e privadas são misturadas para resolver um problema real apresentado pelo governo estadual.

O estado goiano montou uma trajetória que começa na educação básica, passa por robótica e formação profissional, chega à graduação e termina em pesquisa aplicada. No Rio de Janeiro, a PUC-Rio abriu uma graduação privada em IA financiada por uma doação filantrópica de R$ 45 milhões, com mensalidade de R$ 6.561.

A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação, colocou IA e educação digital entre as obrigações da próxima década. O texto prevê atualização curricular, formação docente, avaliação de competências digitais e critérios de transparência, proteção de dados e finalidade pedagógica para plataformas. O Conselho Nacional de Educação recebeu prazo de dois anos para definir diretrizes específicas.

O Ministério da Educação publicou um referencial nacional, um guia para a educação básica, cursos para professores e um ambiente de testes supervisionados, o chamado sandbox regulatório. O CNE aprovou uma proposta inicial de diretrizes em 11 de maio e abriu consulta pública. Ainda não há resolução final homologada.

Mas escolas e empresas não esperam. A pesquisa TIC Educação 2025, divulgada pelo Cetic.br em agosto deste ano, ouviu gestores de 2.404 escolas públicas e privadas, urbanas e rurais, entre agosto de 2025 e abril de 2026. Segundo as respostas, 53% já usavam IA generativa em tarefas pedagógicas, administrativas ou financeiras.

Em 37% das escolas, estudantes podiam usar IA em atividades educacionais.