Salário mínimo estimula crescimento econômico, mas gera alerta fiscal

O salário mínimo de R$ 1.741 projetado pelo governo para 2027 representa um aumento de R$ 120 em relação ao piso atual. O reajuste acima da inflação tem potencial para estimular a economia, mas a manutenção da vinculação de alguns benefícios ao salário mínimo gera alerta sobre o risco fiscal.

Novo salário mínimo vai proporcionar ganho real aos trabalhadores. A alta indicada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, representa um ganho real de cerca de 2,4% diante da expectativa de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 4,93% para este ano. A estimativa vai constar do PLOA 2027 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso.

Reajuste representa uma injeção de recursos na economia. O aumento, que servirá de referência para trabalhadores que recebem o salário mínimo, aposentados e pensionistas, traz um impacto estimado em R$ 82 bilhões na economia. "Parte do valor é reposição de inflação e não retorna diretamente em adição na economia", afirma Humberto Aillon, professor da Fipecafi.

Valorização do piso contribui para a redução das desigualdades. Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), afirma que a reposição do salário mínimo é essencial para reduzir a pobreza e a desigualdade. "Nas últimas décadas, a política de valorização do salário mínimo garantiu redução da pobreza e melhorou a segurança alimentar", avalia.

Comércio ligado ao consumo imediato deve ser beneficiado. Aillon afirma que o adicional no bolso favorece, principalmente, o comércio de alimentos, supermercados, farmácias, além dos comércios regionais e populares. "Como uma boa parte do impacto vai para aposentados e beneficiários e não apenas para o trabalhador, o efeito acaba espalhando", explica ele.

Salário mínimo é alterado com base na inflação e no avanço econômico. Para definir o patamar do reajuste, o governo considera o INPC acumulado nos 12 meses finalizados em novembro de 2026 e o avanço do PIB de dois anos antes. Para 2027, a projeção considera inflação de 4,93% e crescimento de 2,3% do PIB em 2025.

Regra fiscal limita o crescimento real das despesas da União. O artigo 5º da Lei Complementar nº 200/2023, que criou o Novo Arcabouço Fiscal, determina que o crescimento real das despesas primárias da União está sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano.

Valor final do novo salário mínimo ainda pode mudar até o fim do ano. A estimativa apresentada pela equipe econômica ainda não é definitiva. "Se o INPC de dezembro for diferente do que foi usado para calcular o reajuste, você corrige. Mas é um parâmetro, não uma decisão política, porque seria necessário cortar outras despesas para dar um aumento voluntário fora da regra", explica Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

Reajuste do salário mínimo acima da inflação alerta economistas. A preocupação existe porque as contas federais acumulam resultados negativos consecutivos desde 2014.