Conheça o Sicx: comércio eletrônico em compras federais é regulamentado

O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados.

A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.

A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público.

Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União.

Cadastro simplificado O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU).

O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação.

O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.

Leia também “Deixe o mercado de títulos falar”: Druckenmiller dá puxão de orelha em Bessent Em artigo no Wall Street Journal, o gestor que foi chefe do secretário do Tesouro dos EUA critica proposta de intervenção e aponta desgaste na credibilidade do mercado de Treasuries Confiança do consumidor cai em agosto para nível mais baixo desde fim de 2022 ICC recuou 3,6 pontos em agosto, para 84,7 pontos, menor nível ⁠desde ‌novembro de 2022 (83,5 pontos) O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.

Mais espaço para MEIs Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.

A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias.

Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.

Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.

Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.