Crítica ao governo não isenta candidatos de regra contra impulsionamento

O fato de uma crítica ser direcionada a práticas do governo não afasta a aplicação das regras eleitorais que impedem o impulsionamento de propaganda negativa nas redes sociais.

Assim, os principais partidos e candidatos da corrida presidencial cometeram infrações ao longo deste ano e estão sujeitos a penalidades, como multas — mesmo aqueles que apostaram em críticas impulsionadas à atual gestão federal.

Freepik Candidatos impulsionaram conteúdo com crítica a adversários, o que é vedado pelo TSE Todas as cinco candidaturas presidenciais mais bem posicionadas nas pesquisas das eleições de 2026 pagaram para impulsionar conteúdos negativos sobre adversários nos últimos meses, o que é vedado por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

Em resposta a uma recente reportagem da Folha de S.Paulo que mapeou essas publicações, alguns candidatos da oposição argumentaram que as regras não se aplicariam em casos de críticas a atos e práticas do governo vigente.

Eleitoralistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico , no entanto, apontam que essa tese não se sustenta.

O TSE considera que nenhum tipo de propaganda negativa pode ser impulsionada.

Esse entendimento pôde ser observado na última sexta-feira (14/8), quando o Plenário da corte encerrou um julgamento no qual confirmou uma liminar e proibiu o Partido Liberal (PL) de impulsionar um vídeo que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a diversas pessoas investigadas por crimes (processo 0601049-13.2026.6.00.0000).

Na decisão original, proferida em junho, o ministro André Mendonça, relator do caso, afirmou que “a circunstância de o conteúdo eventualmente versar sobre tema de interesse público”, como a atuação do governo federal, “não autoriza, por si só, o impulsionamento pago de propaganda negativa”.

De acordo com o magistrado, assuntos do tipo “podem ser objeto de crítica, debate público, manifestação partidária e disputa política”, mas a legislação eleitoral não permite que a crítica negativa contra um adversário seja “artificialmente ampliada mediante contratação de impulsionamento pago em plataforma digital”.

Conforme a Resolução 23.732/2024 do TSE, o impulsionamento de conteúdo na internet só pode ser usado para promover ou beneficiar a candidatura, o partido ou a federação que o contrate.

A propaganda negativa paga é expressamente vedada.

Isso vale tanto para o período oficial de campanha, que começou neste domingo (16/8), quanto para a pré-campanha.

Ataques pagos O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) impulsionou, em abril, publicações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário no pleito.

Os posts alegam que Flávio estaria tentando acabar com o Pix e sugerem ligações do senador com irregularidades cometidas pelo Banco Master.