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Política

Ricos em dados, pobres em silício: a soberania possível é a de auditar

Consultor Jurídico ·
Ricos em dados, pobres em silício: a soberania possível é a de auditar

Em junho deste ano, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Manual de Integração e a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment .

A notícia circulou entre especialistas e sumiu.

Poucos repararam que ali se fechava a arquitetura que liga cada pagamento ao documento fiscal que o originou — e que o país concluía, sem debate público, o que faltava para converter o registro tributário em retrato contínuo da economia formal.

Joédson Alves/Agência Brasil Política de dados na cobrança de impostos O split payment não inaugura essa infraestrutura: ele a fecha.

Desde 2006 a nota fiscal eletrônica registra o fato econômico; o Sped trouxe a escrituração; o Pix, o pagamento.

Faltava o elo entre o fato e a liquidação daquele mesmo fato, e é ele que o split payment instala.

São 20 anos de política fiscal convergindo, sem que ninguém a tenha chamado de política de dados.

E política de dados é o que ela é, por um motivo prosaico: um registro dessa dimensão não se lê.

Ninguém confere, uma a uma, dezenas de bilhões de operações.

Um acervo assim só existe, na prática, através do sistema que o interpreta — e é aí, não antes, que a inteligência artificial entra nesta conversa.

Não porque a reforma dependa dela: operar o split payment não exige inteligência artificial nenhuma, exige integração entre bancos, contribuintes, fiscos e o Comitê Gestor, disponibilidade e escala — problema de engenharia, e dos difíceis, não de modelo.

A IA entra porque o que a reforma produz só se torna utilizável por meio dela.

Desfaço, então, o mal-entendido simétrico, que circula com a mesma facilidade: o de que um acervo dessa envergadura seja, por si, um ativo nacional de inteligência artificial — dados como o novo petróleo, e assim por diante.

Não é.

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.conjur.com.br — o conteúdo pertence a Consultor Jurídico.

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