Lula manda PEC do transporte gratuito aos finais de semana ao Congresso

O presidente Lula (PT) mandou hoje (21) ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o transporte público gratuito aos finais de semana.

A mensagem presidencial, que manda a proposta ao Congresso, foi assinada na manhã de hoje durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, a medida será mais uma forma de garantir o descanso do trabalhador, após o Congresso aprovar e promulgar a Emenda Constitucional que definiu o fim da escala 6x1.

O texto deve prever o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados, por meio de financiamento por emendas parlamentares. A proposta considera o montante global anual de 26,8% das emendas para o custeio ao transporte público coletivo urbano.

No Congresso, a proposta deve começar a tramitar apenas após o segundo turno da eleição, já que não há sessões previstas nesta semana.

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A aliados e líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito ser favorável à proposta do governo que garante transporte coletivo gratuito nos fins de semana. Contudo, ele é contra o uso de emendas parlamentares como financiamento.

O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), criticou a medida na última quinta-feira (15). "Ele prometeu picanha e não entregou. Ele está prometendo tudo que não vai entregar. Agora ele perdeu a linha de novo, está prometendo ônibus de graça, que não vai entregar também", declarou o presidenciável, em sua live semanal no YouTube, gravada em Capelinha (MG).

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