Por que urnas já encerradas não podem ser reabertas mesmo após decisão do STF

Após decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de prorrogar a votação até as 19h, eleitores ainda poderão comparecer às urnas para exercer seu direito ao voto.

No entanto, as urnas que já haviam sido encerradas não poderão ser reabertas.

A primeira decisão foi proferida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, às 17h01, um minuto após o horário previsto para o encerramento da votação.

Na sequência, a medida foi referendada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou o cumprimento imediato da prorrogação.

Leia também TSE orienta seções ainda abertas a manter votação até as 19h após ordem do STF Presidente do TSE enviou ofício à Justiça Eleitoral para garantir cumprimento da decisão de Cristiano Zanin, que prorrogou o horário de votação no segundo turno STF estende horário de votação em duas horas, até às 19h A decisão vem após o PT e o PL pedirem a extensão do horário de votação por falta de ônibus e questões climáticas em alguns estados A orientação da Justiça Eleitoral estabelece que apenas as seções ainda abertas continuem recebendo votos até o novo horário.

Nunes Marques também determinou a adoção de providências imediatas para informar juízes eleitorais e mesários sobre a medida.

As decisões foram tomadas após pedidos apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que alegaram dificuldades de deslocamento de eleitores em diferentes regiões do país devido às chuvas e a problemas no transporte público.

Ao InfoMoney , o advogado e especialista em direito eleitoral Vitor Goulart Nery afirmou que as decisões acertam ao determinar a prorrogação apenas das urnas que ainda não haviam sido encerradas, uma vez que não é possível registrar novos votos em equipamentos que já emitiram o Boletim de Urna.

O documento é emitido em cinco vias, sendo que uma delas deve ser afixada na porta da respectiva seção eleitoral.

Em seguida, o dispositivo removível que armazena os resultados é retirado da urna eletrônica e encaminhado às juntas eleitorais.

Após a remoção, ele não pode ser reinserido no equipamento.

O especialista ressalta, porém, que as decisões podem gerar questionamentos sobre o processo eleitoral e abrir espaço para eventuais contestações judiciais por parte das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) após a divulgação do resultado.

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