Setor de dispositivos médicos corre para renovar isenção tributária até dezembro

O setor de dispositivos médicos corre para renovar o Convênio ICMS 01/99, um acordo que garante a isenção do imposto estadual para cerca de 200 produtos, e evitar um baque orçamentário.

Levantamento da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) indica que o impacto pelo fim do benefício geraria seria de R$ 9,2 bilhões.

Em entrevista ao JOTA , o presidente-executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes, ressaltou que a alta nos custos recairia especialmente sobre a aquisição de materiais cirúrgicos e a realização dos procedimentos de média e alta complexidade.

“Na saúde, qualquer aumento de tributo ou encargo acaba incidindo sobre o usuário”, disse.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor O estudo projeta um aumento médio de 23,7% nos preços de equipamentos e materiais.

Uma das áreas mais sensíveis ao reajuste é a oncologia.

Aplicada às cirurgias para câncer, a tarifa encareceria 27% (52,5 mil) dos 196,7 mil procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ) em 2024.

O impacto estimado também seria grande para cardiologia, nefrologia, em especial procedimentos de hemodiálise, e ortopedia.

Essas áreas são consideradas prioritárias pelo governo em políticas públicas, como o programa Agora Tem Especialistas.

Além disso, segundo Gomes, o fim do convênio geraria um peso cumulativo nas obrigações das empresas.

“Esse ano foi um ano excepcionalmente muito negativo para o setor em razão do aumento no imposto de importação.” Transição da reforma tributária O grupo pleiteia que o benefício seja renovado pelo menos até o fim da transição da reforma tributária, em 2032.

A mudança preocupa o segmento porque diversos produtos ficaram de fora da isenção total e da faixa de desconto de 60%, passando a pagar a alíquota cheia do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Além disso, a leitura é de que uma cobrança de ICMS pelos estados agora iria contra o que ficou decidido pelo Congresso Nacional, de desonerar ao menos parcialmente o setor.

Na mesa de negociações, a estratégia adotada é demonstrar que os custos ao poder público para absorver o encarecimento na saúde serão maiores que a própria arrecadação pretendida com a cobrança.