Justiça do Trabalho suspende demissões e determina reintegração na Casas Bahia

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas do Grupo Casas Bahia , realizadas durante o processo de reestruturação da companhia.

A decisão provisória, concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), ordenou o restabelecimento dos contratos de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores .

Justiça do Trabalho suspende processo de demissão Casas Bahia e manda reintegrar cerca de 1,9 mil trabalhadores.

Foto: Ilustrativa/Reprodução/Shopping Guararapes A medida atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e surge em um momento crucial para a varejista, que enfrenta uma grave crise financeira.

As informações são do portal Ric.com.br.

Os desligamentos ocorreram entre 13 e 17 de agosto , período em que a empresa também havia anunciado o fechamento de 298 lojas das marcas Casas Bahia e Ponto.

Essas ações fazem parte do plano de redução de custos da companhia para lidar com um passivo estimado em R$ 17,3 bilhões e um pedido de recuperação judicial.

A decisão do TRT-10, contudo, ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Casas Bahia fecha 298 lojas e quase 3 mil funcionários podem ser demitidos Falta de negociação sindical motivou a liminar sobre demissões na Casas Bahia O principal fundamento para a suspensão das demissões foi a ausência de negociação prévia com os sindicatos.

A exigência alinha-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que dispensas em massa devem ser precedidas de diálogo com as entidades representativas da categoria.

Com isso, novas demissões coletivas não poderão ser realizadas sem debate prévio.

A determinação judicial exige que a empresa reinclua os trabalhadores na folha de pagamento em até cinco dias, além de reativar benefícios como plano de saúde e assistência continuada em até 48 horas.

A ordem não obriga a varejista a reabrir as lojas fechadas, mas os funcionários restabelecidos poderão ser realocados ou mantidos afastados das atividades, desde que sigam remunerados.

Impactos na recuperação judicial A ordem de reintegração adiciona complexidade à crise da varejista.