Discord tenta reverter suspensão de transmissões ao vivo no Brasil

O Discord entrou com recurso para anular a suspensão das lives do Discord determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A empresa classifica a punição como desproporcional e sustenta que a agência não tem competência legal para bloquear um serviço.

A medida havia sido imposta no início do mês, depois de a ANPD identificar indícios de que a plataforma não adotou providências suficientes para proteger crianças e adolescentes.

A decisão veio no rastro da morte de um adolescente durante uma transmissão, em julho.

A tese jurídica da empresa O argumento central do recurso é de competência , a defesa sustenta que o ECA Digital, base usada pela agência, prevê sanções administrativas como advertência e multa, mas não autoriza a autoridade a suspender um serviço por conta própria.

O segundo argumento é de proporcionalidade: segundo a empresa, o bloqueio atinge chamadas de vídeo em grupo e transmissões privadas usadas por famílias, estudantes, comunidades e empresas sem qualquer relação com as práticas que motivaram a investigação.

“A medida excede os limites necessários para tratar os problemas identificados, sustenta a defesa.” Recurso apresentado pelo Discord O que a empresa oferece em troca O recurso não se limita a pedir a anulação… O Discord apresentou alternativas para o caso de a ANPD manter a decisão, o que sinaliza disposição de negociar em vez de apenas litigar: A primeira proposta é converter a suspensão em um plano de conformidade , com metas e verificação.

A segunda estabelece prazos e critérios objetivos para uma reativação em fases dos recursos bloqueados.

A terceira é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a autoridade.

Reprodução/gov.br Como o caso chegou até aqui A decisão original deu à plataforma três dias úteis para cumprir a suspensão, que vale até a empresa comprovar a adoção de mecanismos considerados eficazes na proteção de menores.

Etapa O que aconteceu Julho Morte de um adolescente durante transmissão na plataforma Início de agosto ANPD determina a suspensão das lives, com prazo de 3 dias úteis Escopo do bloqueio Transmissões e chamadas de vídeo em grupo, com o restante do app funcionando Agora Discord recorre e propõe plano de conformidade, reativação em fases ou TAC Vale registrar que o restante da plataforma segue funcionando normalmente no país.

A restrição atinge apenas o sistema de transmissão, não o serviço de mensagens ou os servidores de comunidade.

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