ANPD põe 22 plataformas sob monitoramento para proteger menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 22 plataformas digitais e lojas de aplicativos para verificar medidas contra conteúdos criminosos ou ilícitos que possam atingir crianças, adolescentes e mulheres.

O monitoramento começou na sexta-feira, 21, e avalia o cumprimento das mudanças no Marco Civil da Internet e do ECA Digital. A agência dividiu as empresas em dois grupos, conforme o serviço oferecido e os riscos ligados à circulação pública de conteúdo de terceiros.

O segundo grupo inclui lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. App Store, Google Play Store, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity fazem parte da relação.

A ANPD afirma que considerou o alcance das empresas no mercado brasileiro, suas funcionalidades e os riscos associados a conteúdos produzidos por terceiros. Comunicações privadas e e-mails não integram esta etapa inicial do monitoramento.

A agência também acompanha lojas de aplicativos desde junho para verificar obrigações de aferição e sinalização de idade previstas no ECA Digital. A fiscalização inclui sites com conteúdo pornográfico e busca saber se eles restringem o acesso de crianças e adolescentes .

Dezoito sites pornográficos estão sob monitoramento nessa frente. Eles representam 98% do tráfego desse tipo de conteúdo, informa a ANPD.

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