Entenda o que muda e próximos passos após CCJ aprovar o fim da escala 6×1

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país.

O colegiado aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) à PEC 221/2019 , sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados em maio.

O parecer foi aprovado em votação simbólica, com quatro votos contrários registrados.

O relator rejeitou as 35 emendas apresentadas na CCJ e manteve a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

A decisão de manter a proposta sem mudanças também tem efeito sobre a tramitação, uma vez que caso o Senado alterasse o mérito do texto, a PEC precisaria retornar à Câmara para nova análise.

Agora, a proposta segue para o plenário do Senado.

Leia mais Comissão do Senado aprova PEC da Segurança parcialmente e adia plenário CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 sem mudanças no relatório Congresso discute escala 6x1, PEC da Segurança e taxa das blusinhas hoje O que muda na jornada? Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas por dia e 44 horas por semana.

A PEC mantém o limite diário de oito horas, mas reduz o teto semanal para 40 horas.

A implementação não será imediata.

A mudança será feita em duas etapas.

Dois meses depois da promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais .

Depois de mais 12 meses, passará definitivamente para 40 horas.

Na prática, portanto, a transição completa será de 14 meses.

Além da redução da jornada, a PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.