Salto de 108% em licitação cancela pagamentos de veículos em Jaguarari

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmou medida cautelar que obriga o prefeito de Jaguarari, Antônio Ferreira do Nascimento (PT), a suspender imediatamente os pagamentos de um contrato de Locação de Veículos.

A decisão colegiada proíbe ainda qualquer prorrogação da Dispensa Emergencial.A determinação atende a uma denúncia formalizada pela Cooperativa de Transporte do Senhor do Bonfim (COOPTRASB).

A entidade apontou indícios de irregularidades no gerenciamento dos contratos de transporte do município ao longo do exercício de 2025.Dispensa sob suspeitaDe acordo com os autos, a administração municipal elevou o valor estimado de uma licitação de R$ 6,87 milhões para R$ 14,3 milhões.

Na sequência, o certame foi anulado e a gestão firmou uma contratação emergencial direta, com custo mensal de R$ 1,12 milhão por três meses.

Leia Também: VIOLAÇÃO Falha em portal expõe dados de 22 pacientes menores em Santo Estêvão DESIGNAÇÃO Paulo Rangel assume vice-presidência do TCM-BA CRISE Com empréstimo de R$ 30 milhões, Jequié segue com transporte precário Ao analisar o caso, o órgão destacou a ausência de justificativas legais para a contratação direta realizada após o cancelamento do pregão eletrônico.

O relator lembrou ainda que a legislação federal de licitações veda a prorrogação de vínculos oriundos de dispensa por emergência.Dano ao erárioOs demais conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade, citando indícios de sobrepreço e o risco de prejuízos aos cofres públicos.

A intervenção da Corte de Contas visa interromper a sanria de recursos públicos, sobretudo porque o município já homologou uma nova licitação e deu início ao contrato definitivo para a prestação do serviço.