Comunidades quilombolas e vereadoras acionam Justiça contra projeto que prevê verticalizar bairros tradicionais de BH

Entenda projeto que quer mudar 'a cara' do Centro de BH e verticalizar bairros As vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Juhlia Santos (PSOL), junto com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), acionaram a Justiça para tentar barrar a votação do PL 574/2025, prevista para esta sexta-feira (21).

O projeto prevê mudanças urbanísticas em Belo Horizonte, incluindo regras que devem permitir a verticalização de bairros tradicionais e transformar a região central da capital.

O pedido de mandado de segurança foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Na ação, as parlamentares pedem uma liminar para suspender a tramitação da proposta e impedir que ela seja votada em 2º turno na Câmara Municipal até a realização de consultas prévias a comunidades tradicionais que, segundo elas, serão diretamente impactadas pela iniciativa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp A principal contestação do processo é a falta de diálogo com os Quilombos Família Souza e ao Quilombo Família Mattias, ambos localizados no bairro Santa Tereza.

As autoras alegam que a exigência está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia, livre e informada de povos que possam ser afetados por medidas do poder público (leia mais abaixo).

O alvo da ação é o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos).

Conforme a petição inicial, houve omissão do Executivo e do Legislativo ao não promover o procedimento de consulta durante a elaboração e tramitação do projeto.

O processo foi distribuído à 20ª Vara Cível Federal de Belo Horizonte e será analisado pelo juiz federal substituto Luiz Eduardo Stancini Cardoso.

Até a última atualização desta reportagem, não havia decisão sobre o pedido liminar.

Câmara pode concluir votação de PL que prevê verticalizar bairros tradicionais e mudar Centro de BH Relação com o bairro Santa Tereza A ação cita especificamente a inclusão da região conhecida como Chapéu de Napoleão no escopo do PL 574/2025.

De acordo com o mandado, a área fica próxima aos quilombos de Santa Tereza e poderia receber grandes empreendimentos imobiliários caso as mudanças urbanísticas sejam aprovadas.

Os autores afirmam que o projeto poderá permitir maior adensamento urbano, construção de torres residenciais e comerciais, além de alterações viárias na região.

Argumentam, ainda, que as mudanças podem provocar impactos no patrimônio cultural e na dinâmica social do bairro.