PF diz não ter prova de que jornalista alvo do STF tenha cometido crime

Enviado a Moraes, relatório sobre perseguição a Dino diz que Luís Pablo não cometeu quebra de sigilo funcional; documento cita ressalva ao “sigilo da fonte”

O relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou não haver indícios suficientes que comprovem que o jornalista maranhense Luís Pablo tenha cometido crime de violação funcional. Segundo os investigadores, também não há provas robustas que indiquem que ele tenha recebido valores para publicar notícias contra o ministro Flávio Dino, do STF.

O caso tramita em inquérito instaurado por Moraes para apurar eventual crime de perseguição e violação de sigilo funcional pelo jornalista, que publicou reportagens indicando o uso de carros oficiais do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por familiares de Dino. Moraes determinou a quebra do sigilo da fonte de Luís Pablo para chegar ao ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, que repassou as informações ao jornalista. Em entrevista ao Poder360 , Luís Pablo negou ter monitorado Flávio Dino.

Segundo o relatório da Polícia Federal, “através do que fora analisado, não é cabível apontar com máxima certeza que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor” .

O documento afirma que Raimundo Cutrim, que está em prisão domiciliar por ordem de Dino em outro inquérito, quis utilizar as informações sobre o uso de carros oficiais para constranger o ministro.

A PF disse que chegou a alertar Moraes sobre a quebra do sigilo da fonte de Luís Pablo. Em resposta, o ministro validou as provas colhidas da quebra do sigilo do aparelho apreendido do jornalista, afastando possível nulidade processual.

Para Moraes, há indícios de que o jornalista tenha utilizado o sigilo da fonte para veicular informações em favor de integrantes da cúpula do governo do Maranhão . O ministro Flávio Dino é relator do inquérito que busca identificar se o sobrinho do governador, Daniel Brandão, conselheiro afastado do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), esteve envolvido em irregularidades e no caso “Tech Office” .

Tanto Daniel Brandão quanto o governador, Carlos Brandão (MDB), negam qualquer envolvimento no caso.

Depois da decisão da quebra do sigilo da fonte, associações e organismos internacionais de imprensa se manifestaram contra possível descumprimento do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a proteção às fontes jornalísticas. O dispositivo permite que a imprensa possa divulgar informações de interesse público sem sofrer retaliações.

Na sessão plenária do STF em 13 de agosto, Moraes afirmou que o direito ao sigilo não pode ser um “manto protetivo” para o cometimento de crimes.