Fertilizantes e terras raras: desafios opostos, mesma fórmula

Pesquisador associado do Insper, é organizador do livro 'Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil'

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A aprovação do PL dos Combustíveis distribuiu benefícios tributários e flexibilizou regras de responsabilidade fiscal. Matéria desta Folha e editoriais de O Estado de S. Paulo e O Globo expuseram com clareza como o PL agrava o problema fiscal.

Ressalto aqui outro aspecto: o projeto viabiliza financeiramente políticas que prejudicam a produtividade e ajudam a nos manter na sina do baixo crescimento, o "Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes " e a "Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos".

Eles têm objetivos similares: fortalecer a indústria nacional nos dois segmentos, sem avaliação prévia de viabilidade. Recorrem aos malsucedidos instrumentos de sempre: compras obrigatórias de produção nacional, exigências de conteúdo local, financiamentos subsidiados e comitês governamentais para escolher vencedores.

A mesma fórmula é usada para lidar com desafios distintos. No caso dos fertilizantes , estamos na ponta frágil, pois somos grandes consumidores dependentes de importações, e corremos risco de desabastecimento quando há interrupção da cadeia de suprimentos.

Já no caso dos minerais, em especial as terras raras , estamos em posição de força, pois os temos abundância: uma oportunidade de obter ganhos econômicos com a alta demanda internacional e a incerteza geopolítica gerada pela concentração da oferta na China .

Para casos tão díspares, a mesma solução: industrialização induzida e subsidiada pelo Estado. Equivocada nos dois casos.

Para os fertilizantes , a pergunta correta não é "como produzir no Brasil os fertilizantes que ora importamos?" mas "como produzir a mesma quantidade de alimentos utilizando menos fertilizantes?" e "o que precisamos para atravessar meses de interrupção do comércio internacional sem comprometer uma safra?"

A primeira responde-se com pesquisa aplicada, área em que a Embrapa já avançou bastante e na qual valeria a pena concentrar mais recursos. A segunda, com uma combinação de estoques estratégicos, expansão de portos e armazéns e diversificação de fornecedores e rotas.

Estoque e diversificação para o risco de curto prazo; ciência e eficiência para reduzir a dependência no longo prazo. A produção nacional entraria à medida que o avanço tecnológico a tornasse competitiva, não como instrumento principal.

No caso dos minerais, o foco deveria ser maximizar o valor obtido com a exploração, aproveitando a disputa dos países por fornecedores confiáveis fora da China . Contratos de longo prazo poderiam diversificar compradores e obter, em contrapartida, investimentos em exploração e infraestrutura, cooperação científica e financiamento à pesquisa. Leilões bem desenhados permitiriam capturar para o país parcela maior da renda mineral.